Questões de Direito Processual Civil - Direito

ser conexa com o fundamento da defesa.

impedir a revelia.

proporcionar prazo em dobro para a defesa.

ser proposta sem o valor da causa.

substituir a contestação.

são suas espécies: a tutela de urgência, na modalidade cautelar e antecipada; e a tutela de evidência.

a tutela de urgência deve ser concedida pelo magistrado em nível de cognição sumária, sendo que os requisitos para o deferimento da tutela antecipada são diversos da cautelar.

o magistrado deverá apreciar a tutela de urgência, apenas após a prévia manifestação das partes, de acordo com o princípio da cooperação.

a tutela cautelar antecedente possui o mesmo rito procedimental em todo o seu trâmite, que o previsto no Código de Processo Civil de 1973.

a sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória de urgência, pode ser impugnada pelo prejudicado por meio de recurso de apelação a ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão alheia, mesmo que desconexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

A reconvenção pode ser proposta contra o autor, sendo vedada contra terceiros.

Proposta a reconvenção, o autor será citado para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.

A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

A propositura da reconvenção está condicionada ao oferecimento da contestação.

o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito e exclusivo aos procuradores das partes.

tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à propriedade.

quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

é preferencial o uso da língua portuguesa, sendo admitida a juntada de documento redigido em língua estrangeira, por pedido justificado de forma fundamentada pela parte.

serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 19 (dezenove) horas.

o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

indeferir a petição inicial.

verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

se verificar a presença de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.