Questões de Direito Processual Civil - Direito

contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de ação de descumprimento de preceito fundamental.

esteja em descompasso com entendimento firmado em incidente de arguição de inconstitucionalidade.

for formulado em ação em que se verifique a ocorrência de prescrição ou decadência.

violar enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça sobre direito local.

dispensar a necessidade de produção de outras provas.

mostrar-se ilíquido.

mostrar-se incontroverso.

não estiver em condições de julgamento na totalidade.

mostrar-se certo e determinado.

o recurso pode ser interposto somente pela parte vencida e pelo Ministério Público.

sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles não poderá aderir o outro.

o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

o recurso pode ser interposto somente pela parte vencida.

o recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

A tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Para a concessão da tutela de urgência o juiz não pode exigir caução real ou fidejussória.

A tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

A decisão que concede a tutela fará coisa julgada.

depende do pagamento de custas.

pode ser feita em simples petição.

obriga a estabilização da tutela concedida.

terá lugar fora do processo em curso.

só é cabível em ações de natureza condenatória.