Questões de Direito Processual Civil - Direito

Em respeito ao contraditório, só é possível após a citação do réu.

É possível no caso de pedido que contrariar entendimento firmado em assunção de competência.

É possível no caso de se verificar a ocorrência de decadência, mas não no caso de prescrição.

É possível no caso de pedido que contrariar decisão proferida pelo mesmo juízo em casos idênticos.

É possível no caso de pedido que contrariar decisão monocrática proferida por membro do Supremo Tribunal Federal.

é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, independentemente da concordância das partes.

na impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta comum.

encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 10 (dez) dias.

a audiência não poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico.

a gravação da audiência pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa, desde que demonstrado o perigo de dano ao processo.

as alegações de fato puderem ser comprovadas ape­nas documentalmente, não podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.

ficar caracterizado o manifesto propósito protelató­rio da parte, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental, não podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.

a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.

10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos.

15 (quinze) dias, contado da data do cumprimento do mandado.

5 (cinco) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos.

10 (dez) dias, contado da data do cumprimento do mandado.

15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais de vontade não produzem a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

A desistência da ação só produzirá efeitos após aceitação da parte contrária.

É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente a um salário-mínimo.

Os atos das partes consistentes em declarações bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

É permitido lançar nos autos cotas interlineares, porém, o juiz poderá pedir que risque e ordenará que apresente as mesmas em petição nos autos.