Questões de Direito Processual Civil - Direito

os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 9 (nove) às 19 (dezenove) horas.

depende de autorização judicial a prática de cita­ções, intimações e penhoras durante o período de férias forenses.

os atos processuais poderão ser excepcionalmente realizados fora da sede do juízo, dentre outras hipó­teses, em razão da natureza do ato.

durante as férias forenses não se praticarão atos processuais relativos à tutela de urgência.

se suspendem durante as férias forenses os proces­sos de nomeação ou remoção de tutor e curador.

tutela antecipada incidente.

tutela antecipada antecedente.

tutela de evidência.

tutela cautelar antecedente.

tutela cautelar incidente.

Mara deve citar a União, o Estado e o Município, sendo dispensada de citar Pedro, Paulo e João, considerando que eles têm conhecimento sobre a disputa do imóvel.

Sara, tendo conhecimento da ação e não tendo sido citada, deverá oferecer oposição, apenas contra Mara.

Por se tratar de um procedimento especial, os prazos previstos para Mara serão reduzidos em relação ao procedimento comum adotado na parte geral do Código de Processo Civil.

Para a propositura da ação, Mara deverá citar por edital Samuel, Pedro, Paulo e João e citar pessoalmente a União, o Estado e o Município.

Sara é considerada eventual interessada e, por isso, pode aproveitar a citação por edital para apresentar contestação.

As causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis podem, perante ele, ser ajuizadas.

No foro onde estiver instalado, a sua competência é relativa.

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das par­tes, deferir quaisquer providências cautelares e ante­cipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

Podem ser partes como réus os Municípios, bem como suas autarquias, fundações, empresas públi­cas e sociedades de economia mista.

Deve a citação para a audiência de conciliação ser efe­tuada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

indeferir a petição inicial, com fundamento na prescrição.

julgar liminarmente improcedente a ação, com base na existência de prévia coisa julgada.

julgar liminarmente improcedente o pedido, nas cau­sas que dispensem a fase instrutória, que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

indeferir liminarmente a exordial, se o objeto da demanda contrariar súmula vinculante.

determinar a citação do réu, a fim de que se manifeste sobre a decadência.