Questões de Direito Processual Civil - Direito

seja lá em que situação concreta for, para a validade do processo é indispensável a citação do réu.

o comparecimento espontâneo do réu nos autos não supre a nulidade da citação.

deve ser realizada no procedimento comum, como regra, por oficial de justiça.

a citação por hora certa terá cabimento quando o réu estiver em local incerto e não sabido.

a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autori­zadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo.

será concedida quando houver elementos que evi­denciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

sendo o requerente hipossuficiente financeiro, o juiz pode, para a sua concessão, exigir caução idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

se requerida em caráter incidental, exige pagamento prévio de custas.

não deve ser concedida, caso haja necessidade de designação de justificação prévia para constatação de seus requisitos.

a de natureza antecipada deve ser concedida, como regra, ainda que possa ocorrer perigo de irreversibi­lidade dos efeitos da decisão.

A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes desde que celebrada antes do início do processo.

A parte que alegar direito municipal provar-lhe-á no mesmo ato o teor e a vigência, sob pena de não conhecimento da alegação.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa evitar o ajuizamento da ação.

Dados representados por sons gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

Nas ações que versarem sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, salvo se o regime for o da comunhão de bens.

o juiz errou, uma vez que a inépcia da petição inicial só pode ocorrer antes da apresentação da contestação.

João poderá propor agravo de instrumento contra a decisão que julgou inepta a petição inicial, podendo o juiz valer-se do juízo de retratação em 5 dias.

o recurso manejado eventualmente por João contra a decisão que indeferiu a tutela provisória tem como regra a aplicação do efeito suspensivo.

optando João por fazer o recurso contra a decisão do indeferimento da petição inicial, se o processo estiver em condições de pronto julgamento, o Tribunal poderá de imediato analisar o mérito da questão.

todas as decisões do juiz podem ser objeto de pedido de reconsideração, que é condição para interposição de outros recursos.