Questões de Direito Processual Civil - Direito

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Questão: 141 de 3918

261432

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro II do processo de execução / Título III dos embargos à execução (art. 914 ao art. 920)

Julgue os itens seguintes, relativos a atos processuais, mandado de
segurança e processo de execução.

Situação hipotética: Maria é ré em uma execução de título extrajudicial. Nesses autos, um apartamento foi penhorado. Para manter o bem, Maria, por meio de seu advogado, requereu a substituição da penhora por fiança bancária no valor equivalente ao débito executado acrescido de 30%. Assertiva: Nessa situação, o pleito de Maria pode ser indeferido pelo juiz, mesmo sem a intimação do exequente, por não terem sido cumpridos todos os requisitos legais para a substituição perseguida.

Certo

Errado

Questão: 142 de 3918

259585

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro VI formação, suspensão e extinção do processo / Título I da formação do processo (art. 312)

Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca
das competências e da formação do processo, julgue os seguintes
itens.

Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.

Certo

Errado

Questão: 143 de 3918

240799

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro V da tutela provisória / Título I das disposições gerais (art. 294 ao art. 299)

pode fundar-se em urgência ou evidência, dividindo--se a primeira em cautelar ou antecipada.

a tutela provisória de urgência de natureza antecipada somente admite a forma incidental.

por emanar do poder jurisdicional, aspecto da própria soberania estatal, não implica responsabilidade do autor pelos eventuais prejuízos que a efetivação da medida ocasionar ao réu.

a tutela provisória conserva sua eficácia durante a pendência do processo, exceto em caso de suspensão deste, quando então terá sustados seus efeitos independentemente de pronunciamento judicial.

Questão: 144 de 3918

220867

Banca: FCC

Órgão: Pref. Campinas/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro I Das normas processuais civis / Capítulo II da aplicação das normas processuais (art. 13 ao art. 15)

direito de imputação do devedor, passível de renúncia pelo fiador, por se tratar de direito disponível.

direito de preleção ou preferência, que é passível de renúncia pelo fiador.

benefício de ordem, que é passível de renúncia pelo fiador.

benefício de ordem, que é insuscetível de renúncia pelo fiador.

direito de preleção ou preferência, que é insuscetível de renúncia pelo fiador.

Questão: 145 de 3918

220848

Banca: FCC

Órgão: Pref. Campinas/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro II da função jurisdicional / Título III da competência interna / Capítulo I da competência / Seção III da incompetência (art. 64 ao art. 66)

A competência determinada em razão de matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

Prorrogar-se-ão as competências relativa e absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

A incompetência absoluta será alegada como preliminar de contestação, enquanto a relativa será arguida por meio de exceção.

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será extinto, sem resolução de mérito.

A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.