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Questões de Direito Processual Civil - Direito

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Questão: 146 de 3918

217754

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Título II da comunicação dos atos processuais / Capítulo II da citação (art. 238 ao art. 259)

Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de
fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius
ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Não poderá ser feita a citação de Rodrigo caso seu pai tenha falecido trinta dias antes do ajuizamento da referida ação.

Questão: 147 de 3918

217773

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue os
itens a seguir.
A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma delas tem seus próprios interesses na demanda.

Questão: 148 de 3918

785

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro VI formação, suspensão e extinção do processo / Título I da formação do processo (art. 312)

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo,
julgue os itens a seguir.
Considera-se proposta a ação somente após a citação válida do réu.

Questão: 149 de 3918

2194117

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: DPE/MS

Cargo(s): Analista de Defensoria - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

apelação.

mandado de segurança.

embargos de divergência.

recurso ordinário.

agravo de instrumento.

Questão: 150 de 3918

2194118

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: DPE/MS

Cargo(s): Analista de Defensoria - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

Inobstante a parte esteja representada pela Defensoria Pública, a petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do causídico, eletrônico e não eletrônico.