Questões de Direito Processual Civil - Direito

da juntada do mandado de citação.

da audiência cancelada.

do protocolo do pedido de cancelamento.

da intimação do cancelamento.

assinalada pelo juiz.

É lícito a Bruno propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Caso seja proposta a reconvenção, o Antônio será intimado, na pessoa de seu advogado, para apre­sentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso Antônio desista da ação, não haverá prosse­guimento do processo quanto à reconvenção.

A reconvenção pode ser proposta contra Antônio, mas não contra Cláudio.

Bruno só poderá propor reconvenção se oferecer contestação.

as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.

o litígio verse sobre direitos disponíveis.

a petição inicial não esteja acompanhada de instru­mento que a lei considere indispensável à prova do ato.

as alegações de fato formuladas pelo autor estive­rem em contradição com prova constante dos autos.

havendo pluralidade de réus, algum deles conteste a ação.

a audiência poderá ser integralmente gravada por qualquer das partes, mediante prévia autorização judicial.

instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as par­tes, somente se não houve o emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos.

encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 5 (cinco) dias.

a audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

as provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, obrigatoriamente, na seguinte ordem: testemunhas do autor e réu, autor e réu em depoi­mentos pessoais, peritos e assistentes técnicos.

a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, em ação própria, impugnar a execução.

não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advo­gado de dez por cento.

o exequente apresentará demonstrativo discrimina­do e atualizado do crédito. No caso de pluralidade de exequentes, basta um demonstrativo completo englobando todos os litisconsortes.

se tratando de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

não impugnada a execução ou rejeitadas as argui­ções da executada, expedir-­se­ á, por intermédio da Procuradoria do Município ou do Estado competente, precatório em favor do exequente.