Questões de Direito Processual Civil - Direito

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Questão: 181 de 3918

284671

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Título I do procedimento comum / Capítulo X do julgamento conforme o estado do processo / Seção III do julgamento antecipado parcial do mérito (art.356)

A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito não é impugnável por agravo de instrumento.

A decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.

A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados nos mesmos autos.

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso e não houver necessidade de produção de outras provas.

A parte poderá liquidar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, desde que prestada caução.

Questão: 182 de 3918

284131

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Ribeirão Preto/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Título I do procedimento comum / Capítulo XII das provas / Seção VII da prova documental / Subseção I da força probante dos documentos (art. 405 ao art.429)

O documento público faz prova apenas da sua formação.

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir­-lhe a falta.

O documento feito por oficial público, sem a obser­vância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento público.

A data do documento particular, quando a seu res­peito surgir dúvida ou impugnação entre os litigan­tes, deverá ser ratificada, necessariamente, por perí­cia grafotécnica.

As declarações constantes do documento particular escrito e assinado, que digam respeito a determi­nado fato, provam o fato em si.

Questão: 183 de 3918

284568

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Título I do procedimento comum / Capítulo I das disposições gerais (art. 318)

Apelação.

Ação anulatória.

Ação rescisória.

Agravo de instrumento.

Pedido de revisão.

Questão: 184 de 3918

278662

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Título V do valor da causa (art. 291 ao art. 293)

Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de
fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius
ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso verifique que o valor da causa apontado por Vinícius em sua petição inicial não corresponde ao montante referente à demanda, o juiz poderá realizar a correção desse valor.

Questão: 185 de 3918

278098

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Piracicaba/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Título I do procedimento comum / Capítulo II da petição inicial / Seção II do pedido (art. 322 ao art. 329)

alternativa.

simples.

eventual.

sucessiva.

expansiva.