Questões de Direito Processual Civil

Questão: 186 de 3918

274840

Banca: FGV

Órgão: DPE/RJ

Cargo(s): Técnico Superior Jurídico

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro II da função jurisdicional / Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

ação possessória tendo por objeto bem público;

habeas data;

restauração de autos;

ação popular;

mandado de injunção.

Questão: 187 de 3918

273099

Banca: AOCP

Órgão: Ebserh - HUJB/UFCG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro III dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais / Título II dos recursos / Capítulo II da apelação (art. 1.009 ao art. 1.014)

As partes deverão interpor recursos simultaneamente e no prazo máximo estabelecido em lei.

Proferido um despacho, poderá a parte interpor embargo de divergência.

Da sentença, caberá agravo de instrumento e, contra as decisões interlocutórias, caberá apelação.

Cabem embargos infringentes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz, ou para corrigir erro material.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

Questão: 188 de 3918

267105

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro III dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais / Título I da ordem dos processos e dos processos decompetência originária dos tribunais / Capítulo VIII do incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 976 ao art. 987)

Ao examinar o recurso de apelação interposto pela
defensoria pública em um processo judicial de natureza civil, o
relator entendeu que deveria ser instaurado incidente de
resolução de demandas repetitivas. Assim, ele encaminhou o pedido
de instauração ao presidente do tribunal de justiça e, tomadas
as providências previstas em lei, o incidente foi admitido.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Nesse incidente de resolução de demandas repetitivas, será obrigatória a participação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, estando assegurado seu direito à sustentação oral no momento do julgamento.

Certo

Errado

Questão: 189 de 3918

267064

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro V da tutela provisória / Título I das disposições gerais (art. 294 ao art. 299)

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela
provisória e atuação do Ministério Público no processo civil,
julgue os itens subsequentes.

A concessão de tutela provisória, em qualquer de suas modalidades previstas no Código de Processo Civil, depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo judicial.

Certo

Errado

Questão: 190 de 3918

267095

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro III dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais / Título I da ordem dos processos e dos processos decompetência originária dos tribunais / Capítulo VIII do incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 976 ao art. 987)

Ao examinar o recurso de apelação interposto pela
defensoria pública em um processo judicial de natureza civil, o
relator entendeu que deveria ser instaurado incidente de
resolução de demandas repetitivas. Assim, ele encaminhou o pedido
de instauração ao presidente do tribunal de justiça e, tomadas
as providências previstas em lei, o incidente foi admitido.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas pelo tribunal de justiça causará a suspensão automática, em todo o território nacional, dos processos pendentes de julgamento em que esteja sendo discutida a mesma questão jurídica objeto do incidente.

Certo

Errado

Questões de Direito Processual Civil - Direito