Questões de Direito Processual Civil - Direito
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Questão: 16 de 3918
2270119
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.
É nula a sentença proferida em julgamento antecipado da lide se não houver sido previamente proferido despacho saneador.
Questão: 17 de 3918
2270120
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.
Há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, não sendo facultado ao credor optar pelo ajuizamento entre um ou outro devedor.
Questão: 18 de 3918
2270121
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.
A existência de manifestação inequívoca do réu qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda principal é o quanto basta para se considerar proposta a reconvenção, independentemente do nome que se atribua à pretensão.
Questão: 19 de 3918
2270122
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.
O Código de Processo Civil de 2015 não prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide em nenhuma de suas hipóteses.
Questão: 20 de 3918
2270112
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil
Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.
Em matéria de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, considera-se causa o evento que tenha produzido de modo direto ou indireto o resultado danoso.