Questões de Direito Processual Civil - Direito
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Questão: 201 de 3918
223424
Banca: VUNESP
Órgão: CEAGESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Título II do cumprimento da sentença / Capítulo III do cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (art. 523 ao art. 527)
nos mesmos autos, requerer o cumprimento de sentença, sendo que o executado terá três dias para realizar o pagamento, sob pena de penhora.
nos mesmos autos, requerer o cumprimento de sentença para pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido, sem prejuízo de penhora dos bens do executado.
em autos apensos, requerer o cumprimento de sentença, sendo que o executado terá quinze dias para pagamento, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido, sem prejuízo de penhora dos bens do executado.
em autos separados, propor ação de execução por título extrajudicial, com determinação para que o executado pague em três dias, sob pena de penhora, e com a possibilidade de pagar cinquenta por cento do valor dos honorários de advogado se realizar o pagamento voluntário.
nos mesmos autos, propor ação de execução por título extrajudicial, com determinação para que o executado pague em três dias, sob pena de penhora, e com a possibilidade de pagar cinquenta por cento do valor dos honorários de advogado se realizar o pagamento voluntário.
Questão: 202 de 3918
218099
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Capítulo I da capacidade processual (art. 70 ao art.76)
Questão: 203 de 3918
217848
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro V da tutela provisória / Título I das disposições gerais (art. 294 ao art. 299)
fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius
ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Questão: 204 de 3918
157556
Banca: VUNESP
Órgão: PGM/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas / Juizado Especial da Fazenda Pública
Não podem ser ajuizadas perante o Juizado Especial da Fazenda Pública causas cujo valor supere 40 salários-mínimos.
Admite-se a interposição de mandado de segurança perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, desde que respeitado o valor limite de sua competência.
Todas as sentenças estão sujeitas a reexame necessário pela Turma Recursal.
No foro onde estiver instalado, sua competência é absoluta.
O prazo para recorrer da sentença será contado em dobro quando o recorrente for pessoa jurídica de direito público.
Questão: 205 de 3918
158733
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa; Judiciária
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas / Juizado Especial da Fazenda Pública
por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe
e que apresentava sinais evidentes de embriaguez, ajuizou ação
indenizatória contra o ente federado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.