Questões de Direito Processual Civil - Direito
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Questão: 241 de 3918
Desatualizada
417692
Banca: FGV
Órgão: Pref. Niterói/RJ
Cargo(s): Procurador do Município | 3ª Classe
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro II do processo de execução / Título II das diversas espécies de execução / Capítulo IV da execução por quantia certa / Seção I das disposições gerais (art. 824 ao art. 826)
Após o cumprimento da obrigação.
Ao sentenciar o feito.
Após a citação, se houver resistência.
Na decisão saneadora do feito.
Ao despachar a inicial.
Questão Desatualizada
Questão: 242 de 3918
417669
Banca: FGV
Órgão: Pref. Niterói/RJ
Cargo(s): Procurador do Município | 3ª Classe
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas / Ação civil pública - Lei 7.347/85
V, F e F.
F, F e V.
F, V e V.
V, F e V.
F, V e F.
Questão: 243 de 3918
417691
Banca: FGV
Órgão: Pref. Niterói/RJ
Cargo(s): Procurador do Município | 3ª Classe
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro II da função jurisdicional / Título III da competência interna / Capítulo I da competência / Seção II da modificação da competência (art. 54 ao art. 63)
onde se determinou a citação válida em primeiro lugar.
onde primeiro se despachou “cite-se”.
onde for a Comarca de maior entrância.
não haverá conexão e ambas serão julgadas separadamente.
onde foi ajuizada a primeira ação civil pública.
Questão: 244 de 3918
417159
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Jundiaí/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas / Ação civil pública - Lei 7.347/85
O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
Não é cabível para veicular pretensões que envolvam tributos cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.
É possível a substituição da associação autora por outra associação, caso a primeira venha a ser dissolvida.
O requisito da pré-constituição da associação poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano.
O Ministério Público tem legitimidade para propor tal ação em defesa do patrimônio público.
Questão: 245 de 3918
417158
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Jundiaí/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro III dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais / Título II dos recursos / Capítulo III do agravo de instrumento (art. 1.015 ao art. 1.020)
o primeiro pronunciamento judicial é sentença, por ter conteúdo do artigo 487, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, apelável.
ambos pronunciamentos judiciais são sentença, por terem conteúdo do artigo 487, do Código de Processo Civil, devendo ambos ser objeto de apelação.
o primeiro pronunciamento judicial é decisão interlocutória, mas não é agravável por não constar do rol de decisões impugnáveis de imediato.
o primeiro pronunciamento judicial é decisão interlocutória, sendo, pois, agravável, e o segundo, sentença, sendo, assim, apelável.
o primeiro pronunciamento judicial é impugnável em preliminar de apelação ou em contrarrazões, por ter conteúdo de mérito.