Questões de Direito Processual Civil

caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas;

deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham;

deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais;

é dispensável a sua atribuição na petição inicial da ação indenizatória fundada em danos morais;

poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

I, II e III.

I, II, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

III e IV, apenas.

A petição inicial será indeferida quando inepta ou não atender aos requisitos legais.

A ausência de causa de pedir não autoriza o indeferimento da petição inicial.

Indeferimento e improcedência liminar são institutos equivalentes.

O indeferimento da petição inicial é irrecorrível.

O indeferimento depende sempre de prévia citação do réu.

fundada, uma vez que há impedimento para o juiz, pois o seu filho está atuando no processo representando o Ministério Público;

fundada, uma vez que há suspeição para o juiz, pois seu filho está atuando no processo representando o Ministério Público;

fundada, uma vez que não há impedimento para o juiz oficiar no processo, não obstante ser o Tribunal de Justiça quem deva decidir o incidente;

infundada, uma vez que não há impedimento para o juiz oficiar no processo, bem como não é o Tribunal de Justiça quem deve decidir o incidente;

infundada, uma vez que a hipótese retratada não motiva a intervenção do Ministério Público no processo, o que afastaria o impedimento do juiz.