Questões de Direito Processual Civil

Questão: 76 de 6698

2281005

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Acerca dos pressupostos processuais, dos poderes e deveres das partes e do juízo, da formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item a seguir.

As empresas públicas não são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, todavia as comunicações processuais destinadas àquelas que procederem ao referido cadastro serão realizadas preferencialmente por esse meio.

Certo

Errado

Questão: 77 de 6698

2281006

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o próximo item, referente à forma dos atos processuais e às atividades do oficial de justiça avaliador, conforme as disposições do Código de Processo Civil.

A forma escrita é a regra nos atos processuais, porém, excepcionalmente, o juiz poderá determinar a oralidade por conveniência da instrução processual.

Certo

Errado

Questão: 78 de 6698

2281013

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

A respeito da audiência de conciliação, das formas de respostas do réu, das providências preliminares e do saneamento do processo, bem como do julgamento conforme o estado do processo, julgue o item subsecutivo.

É admissível a realização de audiência de saneamento mesmo quando não houver necessidade de produção de outras provas além das documentais.

Certo

Errado

Questão: 79 de 6698

2281007

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o próximo item, referente à forma dos atos processuais e às atividades do oficial de justiça avaliador, conforme as disposições do Código de Processo Civil.

O ato processual realizado fora do horário legal, entre 6 h e 20 h dos dias úteis, deve ser anulado de ofício pelo juiz, ainda que não haja demonstração de prejuízo pela parte.

Certo

Errado

Questão: 80 de 6698

2281003

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Acerca dos pressupostos processuais, dos poderes e deveres das partes e do juízo, da formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item a seguir.

O juiz pode determinar, de ofício, medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, ainda que não requeridas pelas partes.

Certo

Errado