Questões de Direito Processual Civil

o administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio; é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão tiver percebido; tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez; e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa;

se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, exceto para fins de levantamento de importância depositada em instituições financeiras;

o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 30 dias, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento da parte;

o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento ou por prova testemunhal, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas;

até que o inventariante seja intimado sobre a sua nomeação pelo juiz competente, continuará o espólio na posse do administrador provisório.

indeferir de plano a petição inicial, por não ter sido instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação.

determinar a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe o documento faltante.

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando a citação da parte ré.

declinar de ofício da competência em favor de um Juízo Cível da Comarca X.

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, mas declinar da competência em favor de um Juízo Cível da Comarca X, se o réu arguir tal preliminar em sua contestação.

Em ambas as demandas, as respectivas petições iniciais devem ser indeferidas, estando ausente o interesse de agir.

Em ambas as demandas, deve haver o juízo positivo de admissibilidade, estando presente, numa e noutra, o interesse de agir.

Na primeira demanda, deve haver o juízo positivo de admissibilidade, devendo ser indeferida a petição inicial da segunda, por estar ausente o interesse de agir.

Na segunda demanda, deve haver o juízo positivo de admissibilidade, devendo ser indeferida a petição inicial da primeira, por estar ausente o interesse de agir.

Na segunda demanda, deve haver a determinação judicial de oferecimento de emenda à petição inicial para que seja ela convertida em ação de execução, devendo ser indeferida a petição inicial da primeira, por estar ausente o interesse de agir.

É tempestivo, não havendo óbice a que seja admitido pelo Supremo Tribunal Federal.

É intempestivo, razão pela qual deverá ser inadmitido pelo Supremo Tribunal Federal.

É incabível, razão pela qual deverá ser inadmitido pelo Supremo Tribunal Federal, sendo a via recursal adequada o recurso ordinário constitucional.

É incabível, razão pela qual deverá ser inadmitido pelo Supremo Tribunal Federal, sendo a via recursal adequada o recurso especial.

É incabível, embora o Supremo Tribunal Federal possa adotar as medidas que viabilizem a sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, para fins de julgamento como recurso especial.

apenas os recursos de Alex e do Hospital Geral deverão ser conhecidos.

apenas os recursos de Alex e de Benício deverão ser conhecidos.

apenas o recurso do Hospital Geral deverá ser conhecido.

os três recursos deverão ser conhecidos.

nenhum dos três recursos deverá ser conhecido.