Questões de Direito Processual Civil

agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou parcialmente o mérito, se a votação majoritária for no sentido da reforma do provimento recorrido.

ação rescisória que impugne a sentença, se a votação majoritária for no sentido da rejeição do pedido de rescisão.

apelação interposta contra a sentença concessiva da ordem, em ação de mandado de segurança.

apelação interposta contra a sentença denegatória da ordem, em ação de mandado de segurança.

apelação interposta contra a sentença extintiva do feito sem resolução do mérito.

não poderá conhecer do fundamento invocado na impugnação ao cumprimento de sentença, por falta de previsão legal.

não poderá atribuir efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, por falta de previsão legal.

poderá atribuir efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, o que importará na suspensão da execução deflagrada em desfavor dos três réus.

poderá deferir, ainda que atribua efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, a efetivação de atos de reforço da penhora e de avaliação dos bens.

deverá suspender o processo pelo prazo máximo de três meses, até que o réu-impugnante ajuíze ação de querela nullitatis.

condena o réu ao pagamento de alimentos em favor de demandante capaz.

extingue, sem resolução do mérito, os embargos do executado.

acolhe o pedido de indenização de danos materiais formulado por incapaz.

acolhe o pedido formulado em ação de mandado de segurança.

confirma a tutela antecipada de urgência deferida initio litis pelo órgão judicial.

O órgão judicial pode de ofício promover a medida, independentemente da legitimidade ad causam das partes.

O Ministério Público não tem legitimidade ad causam para promover a medida.

Depois de ofertada pelo interessado a petição inicial, a parte contrária será citada para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo necessidade de repetição das provas produzidas em audiência, caso seja impossível reinquirir a mesma testemunha, não será cabível a sua substituição.

Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no Tribunal, o processo de restauração deverá ser distribuído a um relator diverso do primitivo.

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que a hipótese não é de litisconsórcio passivo.

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que a hipótese seria de litisconsórcio passivo facultativo.

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que, mesmo sendo a hipótese de litisconsórcio passivo necessária, a sua inobservância deverá ser arguida na contestação da ré.

incluir ex officio no polo passivo a litisconsorte necessária faltante e, então, proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação.

assinar prazo à autora para emendar a petição inicial, incluindo no polo passivo a litisconsorte necessária faltante e requerendo a sua citação, sob pena de extinção do feito.