Questões de Direito Processual Civil

pode determinar a sua realização antes da produção da prova pericial, caso as peculiaridades do caso assim recomendem.

não pode tentar conciliar as partes, caso outros métodos de solução consensual da lide já tenham se frustrado.

não pode ouvir o perito nem os assistentes técnicos, aos quais incumbe manifestar-se apenas por escrito nos autos.

deve ordenar que se retirem do recinto aqueles que se comportarem de modo inconveniente, embora lhe seja vedado requisitar força policial.

não pode, após finda a instrução, substituir o debate oral por razões finais escritas, cabendo-lhe proferir a sentença no próprio ato.

não poderia ter pronunciado a carência de ação, uma vez que a fase da instrução probatória já havia sido concluída.

poderá se retratar da sentença e determinar o prosseguimento do feito, rumo à solução do mérito da causa.

deverá pronunciar a intempestividade da apelação e ordenar à serventia que certifique o trânsito em julgado da sentença.

deverá pronunciar a falta de interesse recursal e ordenar à serventia que certifique o trânsito em julgado da sentença.

deverá ordenar a remessa dos autos ao órgão ad quem, a fim de que seja apreciado o recurso de apelação interposto.

Foi equivocada, já que o amicus curiae só pode ser órgão ou ente despersonalizado, caso tenha representatividade adequada.

Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar nos feitos em curso perante os tribunais.

Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar se for requerida por uma das partes originais.

Não terá o condão de ensejar o declínio da competência em favor da Justiça Federal.

É impugnável pelo recurso de agravo de instrumento.

a legitimidade para o ajuizamento de cumprimento de sentença da obrigação de pagar é exclusiva do Estado X, sendo ele o efetivo beneficiário do ressarcimento devido;

há legitimidade concorrente entre o Ministério Público e o Estado X para exigir o cumprimento da obrigação de pagar, mesmo sem o cumprimento da obrigação de fazer;

há legitimidade suplementar do Estado X para exigir o cumprimento da obrigação de pagar, uma vez descumprida a obrigação de fazer pelo ente estadual;

há legitimidade concorrente entre o Ministério Público e o Estado X para exigir o cumprimento da obrigação de pagar, uma vez cumprida a obrigação de fazer pelo ente estadual;

a legitimidade do Ministério Público para demandar o cumprimento da obrigação de pagar é exclusiva, uma vez que atuou como parte autora na ação civil pública.

chamamento ao processo;

assistência simples;

assistência litisconsorcial;

denunciação da lide;

oposição.