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Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

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Questão: 1 de 226

328426

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Julgue os seguintes itens, que tratam de vigência das leis, direitos
da personalidade e pessoas jurídicas.
Caso uma lei nova não dispuser sobre a data de início da sua vigência, entende-se que ela entrará em vigor na data da sua publicação.

Questão: 2 de 226

278849

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue os
itens a seguir.
O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Questão: 3 de 226

278848

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue os
itens a seguir.
O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável em situações específicas, não vincula a decisão do juiz, visto que, em geral, este deve decidir sem a oitiva das partes.

Questão: 4 de 226

273209

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Banca: AOCP

Órgão: Ebserh - HUJB/UFCG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

justa causa e legitimidade.

duração razoável do processo e boa-fé objetiva.

arbitrariedade e cooperação.

fins sociais e boa-fé subjetiva.

cooperação e boa-fé subjetiva.

Questão: 5 de 226

259046

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem.
Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.