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Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 46 de 86

59de12d3f92ea10530f37572

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública da União

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Um sistema processual civil que não proporcione
à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos,
ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não
se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado
democrático de direito.

Se é ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento
jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas
de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia
de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do
processo.

Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015,
p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel.
22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).


Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens
a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca
das normas fundamentais do processo civil.
Para garantir os pressupostos mencionados em sua exposição de motivos, o CPC estabelece, de forma exaustiva, as normas fundamentais do processo civil.

Questão: 47 de 86

59de12d3f92ea10530f37574

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública da União

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Um sistema processual civil que não proporcione
à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos,
ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não
se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado
democrático de direito.

Se é ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento
jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas
de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia
de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do
processo.

Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015,
p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel.
22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).


Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens
a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca
das normas fundamentais do processo civil.
Voltado para a concepção democrática atual do processo justo, o CPC promoveu a evolução do contraditório, que passou a ser considerado efetivo apenas quando vai além da simples possibilidade formal de oitiva das partes.

Questão: 48 de 86

59de12d4f92ea10530f37576

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública da União

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Um sistema processual civil que não proporcione
à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos,
ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não
se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado
democrático de direito.

Se é ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento
jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas
de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia
de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do
processo.

Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015,
p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel.
22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).


Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens
a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca
das normas fundamentais do processo civil.
Apesar de o CPC garantir às partes a obtenção, em prazo razoável, da solução integral do mérito, esse direito já existia no ordenamento jurídico brasileiro até mesmo antes da Emenda Constitucional nº 45/2004.

Questão: 49 de 86

5acf94aff92ea15f417917f7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem.
Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

Questão: 50 de 86

5acf94b0f92ea15f417917f9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem.
O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.