Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 51 de 86

59c2a998f92ea1053cf7a930

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos,
julgue os itens subsequentes.

Na álea cível, o princípio da eventualidade impõe ao réu o dever de formular, em sua contestação, todas as defesas que tiver, sob pena de não poder fazê-lo em outro momento processual.

Certo

Errado

Questão: 52 de 86

59c2a998f92ea1053cf7a932

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue
os itens subsecutivos.

A cláusula que expressa concordância prévia do devedor com a reintegração liminar do credor na posse do bem, em caso de inadimplemento de obrigação contratual, configura violação ao princípio da inafastabilidade do controle judicial.

Certo

Errado

Questão: 53 de 86

59c2a998f92ea1053cf7a937

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue
os itens subsecutivos.

Se todos os pleitos puderem seguir o mesmo procedimento, a determinação judicial de emenda à inicial para que o autor fracione o pedido em demandas distintas violará o princípio da economia processual.

Certo

Errado

Questão: 54 de 86

59c2a998f92ea1053cf7a93b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue
os itens subsecutivos.

Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que, ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender pedido de produção de provas e depoimento pessoal das partes.

Certo

Errado

Questão: 55 de 86

59c2a999f92ea1053cf7a942

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue
os itens subsecutivos.

O princípio da legalidade não impede que o juiz apene o acusado criminal com base nos costumes e que o legislador vote norma penal sancionadora de coação direta, impondo desde logo a pena, sem julgamento.

Certo

Errado