Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 66 de 86

52cd9c9e63508b056f0009d2

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas da União

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil,
julgue os itens seguintes.

São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de primeiro grau convocados regularmente.

Certo

Errado

Questão: 67 de 86

52cd9c9e63508b056f0009d3

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas da União

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil,
julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência do STJ, embora o princípio do juiz natural seja considerado uma garantia constitucional, é admitida a sua flexibilização para conferir maior agilidade na prestação jurisdicional.

Certo

Errado

Questão: 68 de 86

52dff9847bf560e9d40000d8

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador do Ministério Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca da trilogia estrutural, dos princípios gerais e das partes que
podem atuar em um processo, julgue os itens a seguir.

Em uma acepção substancial, entende-se que o princípio do devido processo legal representa a exigência e garantia de que as normas processuais sejam razoáveis, adequadas, proporcionais e equilibradas, gerando uma correspondência com o princípio da proporcionalidade, na visão de muitos estudiosos.

Certo

Errado

Questão: 69 de 86

Desatualizada

52dff9857bf560e9d40000e1

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador do Ministério Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os
procedimentos a serem realizados em razão de direito material de
sujeito de direito, julgue os próximos itens.

Se, em uma ação reivindicatória, o réu se defender e arguir a prescrição aquisitiva, a sentença que apreciar os fundamentos do pedido sem se manifestar sobre a usucapião será ultra petita.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 70 de 86

533b00d5ad3cebb535000567

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.

Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.

Certo

Errado