Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 71 de 86

51391015afebaf02000012c5

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais
do processo civil e dos atos judiciais.

Na concepção formal, o devido processo legal corresponde à exigência e garantia de que as normas sejam razoáveis, adequadas, proporcionais e equilibradas; sob a perspectiva substancial, é o direito de processar e ser processado, de acordo com as normas preestabelecidas.

Certo

Errado

Questão: 72 de 86

Desatualizada

513f8ffad66b82020000745c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública da União

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios processuais.

O máximo resultado com o mínimo emprego de atividades processuais é ideia que sintetiza o chamado princípio da economia processual, sendo a reunião de processos conexos exemplo de aplicação desse princípio, assim como a ação declaratória incidente.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 73 de 86

513f8ffad66b82020000745d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública da União

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios processuais.

O duplo grau de jurisdição importa na possibilidade de decisão judicial ser revista por órgão de jurisdição superior, de modo que, nos juizados especiais, só haverá duplo grau de jurisdição na hipótese de recurso extraordinário, pois o colegiado de juízes que examina o recurso inominado não constitui jurisdição superior.

Certo

Errado

Questão: 74 de 86

52cd9c9e63508b056f0009d1

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas da União

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil,
julgue os itens seguintes.

Considere que, ao apreciar determinada ação judicial, o magistrado tenha declarado, de ofício, a ocorrência de prescrição, sem abrir prazo para que a parte interessada se manifestasse sobre esse aspecto. Nessa situação, o magistrado agiu corretamente, pois o reconhecimento de questões de ordem pública de ofício pelo magistrado dispensa, em caráter absoluto, a observância do princípio do contraditório.

Certo

Errado

Questão: 75 de 86

52cd9c9e63508b056f0009d4

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas da União

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil,
julgue os itens seguintes.

Considere que em determinado processo judicial o magistrado tenha constatado a ocorrência de infração ao devido processo legal, mas que não tenha declarado sua nulidade, diante da ausência de comprovação do correspondente prejuízo. Nessa situação, o magistrado agiu corretamente, visto que a jurisprudência do STJ admite a preservação de processo judicial, quando não comprovado o prejuízo decorrente da ofensa ao devido processo legal.

Certo

Errado