Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 76 de 86

505773aba3ba0c00020010cb

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas da União

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Tendo por base os princípios constitucionais que informam o direito processual civil, julgue os seguintes itens.
Ao longo de toda a fase instrutória de uma complexa ação envolvendo apropriação indevida de direitos autorais, o juiz deferiu todos os requerimentos que lhe foram dirigidos para juntada de documentos e outros elementos probantes aos autos, sempre concedendo vista às partes para sua manifestação nos termos da lei processual vigente. Nessa situação, ao oportunizar aos litigantes o pleno exercício do contraditório, o magistrado, simultaneamente, também deu efetividade concreta ao princípio constitucional da ampla defesa.

Questão: 77 de 86

506f2d65f962e10002000439

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem.
O processo deve observar os princípios da oralidade, da publicidade e da preclusão.

Questão: 78 de 86

506f2d66f962e1000200043a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem.
Segundo o princípio da improrrogabilidade da jurisdição, é correto afirmar que os órgãos judiciários superiores podem suprimir a competência do juiz natural.

Questão: 79 de 86

50736bdb9651d40002000c50

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais
do processo civil e seus consectários.
O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, legitima a punição de condutas comissivas ou omissivas que tenham por finalidade protelar o resultado final do processo, praticadas tanto pelas partes quanto pelo juiz.

Questão: 80 de 86

50736bdb9651d40002000c51

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais
do processo civil e seus consectários.
Em obediência ao princípio da isonomia, corolário do devido processo legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no processo.