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Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 81 de 86

5028687e18690b000200079e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas da União

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.
O princípio do contraditório é uma garantia constitucional ligada ao processo, mas não impõe que as partes se manifestem de maneira efetiva em relação aos atos do processo, bastando que a elas seja concedida essa oportunidade.

Questão: 82 de 86

5028687e18690b000200079f

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas da União

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.
O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.

Questão: 83 de 86

5028687e18690b00020007a0

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas da União

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.
O princípio da ampla defesa pressupõe que as partes devem litigar em pé de igualdade. O juiz, por seu lado, deve colocar- se de forma equidistante em relação às partes, garantindo-lhes a produção de prova dos fatos alegados.

Questão: 84 de 86

5028687e18690b00020007a1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas da União

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.
O princípio do contraditório consiste em um verdadeiro diálogo entre as partes do processo, ou seja, deve-se conceder a oportunidade de participar do procedimento a todo aquele cuja esfera jurídica possa ser atingida pelo resultado do processo.

Questão: 85 de 86

502e5a400bdd7c0002000cd7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Quanto aos princípios constitucionais e gerais do direito
processual civil, julgue o item abaixo.
O ato do presidente de um tribunal que designa um juiz substituto para atuar em determinado feito, após o juiz titular e seu substituto legal terem afirmado sua suspeição para atuar na ação, não viola o princípio do juiz natural, já que o afastamento daqueles originalmente competentes para o julgamento se deu com base em motivo legal, e não, por ato de exceção.