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Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 36 de 86

5df7c312f92ea1057853b75e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as
normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores,
a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue
os itens a seguir.
Em observância ao princípio da economia processual, a fundamentação de decisão que não admite recurso pode limitar-se à mera indicação de precedente com força vinculante ou persuasiva reconhecida pelo CPC.

Questão: 37 de 86

5f4d170b0905e967a2280353

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos
processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela
provisória.
Com a consagração do modelo sincrético de processo, as tutelas provisórias de urgência e da evidência somente podem ser requeridas no curso do procedimento em que se pleiteia a providência principal.

Questão: 38 de 86

5f4f8d6a0905e967a2282b14

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Julgue os seguintes itens, que tratam de vigência das leis, direitos
da personalidade e pessoas jurídicas.
Caso uma lei nova não dispuser sobre a data de início da sua vigência, entende-se que ela entrará em vigor na data da sua publicação.

Questão: 39 de 86

5f68bd6a0905e96e6882b4b2

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Cargo(s): Técnico Judiciário - Auxiliar

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao
princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos,
julgue os itens a seguir.
O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estado.

Questão: 40 de 86

5f68bd6a0905e96e6882b4b4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Cargo(s): Técnico Judiciário - Auxiliar

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao
princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos,
julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.