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Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

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Questão: 56 de 225

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue os itens de 103 a 105.
A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.

Questão: 57 de 225

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue os itens de 91 a 100.
O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso.

Questão: 58 de 225

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue os itens de 91 a 100.
O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.

Questão: 59 de 225

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue os itens de 91 a 100.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.

Questão: 60 de 225

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue os itens de 91 a 100.
O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser estritamente literal.