Questões de Direito Processual Civil

Questão: 61 de 225

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Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

inclusão obrigatória, decorrente da dignidade humana e do mínimo existencial, tratando-se de princípio constitucional e, simultaneamente, infraconstitucional do processo civil.

vedação a tribunais de exceção ou do juiz natural, tratando-se apenas de princípio constitucional do processo civil.

legalidade ou obrigatoriedade da jurisdição, tratando-se apenas de princípio infraconstitucional do processo civil.

reparação integral do prejuízo, tratando-se de princípio constitucional e também infraconstitucional do processo civil.

inafastabilidade ou obrigatoriedade da jurisdição e é, a um só tempo, princípio constitucional e infraconstitucional do processo civil.

Questão: 62 de 225

61af6e5729f8837287451a6c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em uma acepção moderna, o devido processo legal é reconhecido como o processo justo, cuja materialização pressupõe a consagração do contraditório, da ampla defesa, da razoável duração do processo e da paridade de armas.

Certo

Errado

Questão: 63 de 225

61af6e5729f8837287451a6d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

O princípio da cooperação pressupõe a colaboração entre os sujeitos do processo, o que gera necessariamente um dever de esclarecimento pelo juiz.

Certo

Errado

Questão: 64 de 225

61af6e5729f8837287451a6e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

A paridade de armas representa a igualdade de tratamento no processo, vinculando o legislador, mas não o juiz, já que sua atuação se encontra revestida do livre convencimento motivado.

Certo

Errado

Questão: 65 de 225

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

inevitabilidade.

indelegabilidade.

inafastabilidade da jurisdição.

instrumentalidade.

boa-fé processual.

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