Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos
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Questão: 66 de 225
600f1f560905e92e173bfd8e
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul/SC
Cargo(s): Advogado
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
O ordenamento jurídico brasileiro admite a restauração de uma lei revogada em razão da revogação de sua lei revogadora.
A revogação de uma lei somente pode ser total, não se admitindo a revogação parcial.
No direito brasileiro, não se admite a revogação tácita de leis, sendo necessário que a lei nova, expressamente, revogue uma lei anterior.
No método analógico de integração normativa, o magistrado aplicará ao caso concreto a norma jurídica prevista para situação semelhante, dada a identidade de razões ou de finalidade.
Questão: 67 de 225
60180be30905e97eef024a23
Banca: VUNESP
Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
do amplo acesso à justiça e participação social.
da isonomia, economia processual, flexibilidade procedimental e máxima eficácia.
da indisponibilidade temperada da ação coletiva.
da duração razoável do processo, com prioridade no seu processamento em todas as instâncias.
do devido processo legal das tutelas coletivas.
Questão: 68 de 225
604b6eea0905e966af2ac28d
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Cargo(s): Auditor de Controle Externo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
às diversas espécies de atos judiciais existentes no processo civil.
Questão: 69 de 225
6053abd50905e966b1aa0b1c
Banca: FCC
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Amapá
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
da inércia processual.
da eventualidade.
do dispositivo ou da livre iniciativa da parte.
da inafastabilidade da jurisdição.
da adstrição ou congruência.
Questão: 70 de 225
605ba6f20905e930d727b25a
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Cargo(s): Defensor Público - Reaplicação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
prescrição, a decadência e a imprescritibilidade.
decadência, a prescrição e a imprescritibilidade.
imprescritibilidade, a decadência e a prescrição.
prescrição, a imprescritibilidade e a decadência.
decadência, a imprescritibilidade e a prescrição.