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Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

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Questão: 81 de 225

5f68bd6a0905e96e6882b4ae

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Cargo(s): Técnico Judiciário - Auxiliar

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao
princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos,
julgue os itens a seguir.
Considera-se o princípio do devido processo legal um supraprincípio, em virtude de consistir em um princípio base, norteador dos demais princípios que devem ser observados no processo.

Questão: 82 de 225

5f68bd6a0905e96e6882b4b0

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Cargo(s): Técnico Judiciário - Auxiliar

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao
princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos,
julgue os itens a seguir.
O princípio do contraditório aplica-se somente à parte ré do processo, a qual, para providenciar a sua defesa, necessita ser informada da existência do processo.

Questão: 83 de 225

5f68bd6a0905e96e6882b4b2

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Cargo(s): Técnico Judiciário - Auxiliar

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao
princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos,
julgue os itens a seguir.
O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estado.

Questão: 84 de 225

5f68bd6a0905e96e6882b4b4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Cargo(s): Técnico Judiciário - Auxiliar

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao
princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos,
julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.

Questão: 85 de 225

5f69fd540905e96e67abf7db

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Cargo(s): Defensor Público Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo.

De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis.

O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia.

O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário.

A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal.