Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

a equidade não é prevista na legislação federal, mas pode ser aplicada pelo juiz.

o juiz somente decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

a equidade deve ser utilizada, mesmo que resulte no afastamento de regra constitucional ou legal que discipline diretamente o caso a ser julgado.

a equidade é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o princípio da legalidade.

julgamentos por equidade somente podem ser realizados pelo Supremo Tribunal Federal.

inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário.

adequação.

segurança jurídica.

inevitabilidade.

dispositivo.

Segundo o princípio da igualdade processual, os litigantes devem receber do juiz tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela inconstitucionalidade das regras do CPC, que estabelecem prazos diferenciados para o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública se manifestarem nos autos.

O conteúdo do princípio do juiz natural é unidimensional, manifestando-se na garantia do cidadão a se submeter a um julgamento por juiz competente e pré-constituído na forma da lei.

O novo CPC adotou o princípio do contraditório efetivo, eliminando o contraditório postecipado, previsto no sistema processual civil antigo.

O paradigma cooperativo adotado pelo novo CPC traz como decorrência os deveres de esclarecimento, de prevenção e de assistência ou auxílio.

O CPC prevê, expressamente, como princípios a serem observados pelo juiz na aplicação do ordenamento jurídico a proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e a eficiência.

da segurança jurídica.

do duplo grau de jurisdição.

do impulso processual/oficial.

da oficialidade.

da disponibilidade e indisponibilidade.