Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

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Questão: 136 de 225

59c2a998f92ea1053cf7a930

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos,
julgue os itens subsequentes.

Na álea cível, o princípio da eventualidade impõe ao réu o dever de formular, em sua contestação, todas as defesas que tiver, sob pena de não poder fazê-lo em outro momento processual.

Certo

Errado

Questão: 137 de 225

59c2a998f92ea1053cf7a932

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue
os itens subsecutivos.

A cláusula que expressa concordância prévia do devedor com a reintegração liminar do credor na posse do bem, em caso de inadimplemento de obrigação contratual, configura violação ao princípio da inafastabilidade do controle judicial.

Certo

Errado

Questão: 138 de 225

59c2a998f92ea1053cf7a937

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue
os itens subsecutivos.

Se todos os pleitos puderem seguir o mesmo procedimento, a determinação judicial de emenda à inicial para que o autor fracione o pedido em demandas distintas violará o princípio da economia processual.

Certo

Errado

Questão: 139 de 225

59c2a999f92ea1053cf7a942

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue
os itens subsecutivos.

O princípio da legalidade não impede que o juiz apene o acusado criminal com base nos costumes e que o legislador vote norma penal sancionadora de coação direta, impondo desde logo a pena, sem julgamento.

Certo

Errado

Questão: 140 de 225

59de12d3f92ea10530f37574

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública da União

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Um sistema processual civil que não proporcione
à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos,
ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não
se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado
democrático de direito.

Se é ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento
jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas
de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia
de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do
processo.

Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015,
p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel.
22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens
a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca
das normas fundamentais do processo civil.

Voltado para a concepção democrática atual do processo justo, o CPC promoveu a evolução do contraditório, que passou a ser considerado efetivo apenas quando vai além da simples possibilidade formal de oitiva das partes.

Certo

Errado