Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

a interrupção da prescrição.

a suspensão da decadência.

o curso normal da decadência.

a suspensão da prescrição.

a interrupção da decadência.

os princípios processuais de acordo com as regras processuais contidas no Código de Processo Civil;

a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito como fontes primárias das normas processuais;

a interpretação literal, em detrimento da percepção sistemática das regras e princípios processuais;

a sua percepção pessoal sobre as regras processuais em razão do princípio constitucional da motivação;

os princípios e as regras de modo a definir com clareza o alcance e a incidência das normas processuais.

É vedada a instituição de varas judiciais especializadas em determinada matéria por violar o princípio do juiz natural.

A lei não pode afastar da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito, e, sendo a lei omissa, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

A concessão de tutela liminar, sem a oitiva da parte contrária, viola o princípio do contraditório.

Os atos processuais são, em regra, protegidos pelo segredo de justiça, reservando-se o acesso às partes, seus procuradores e aos membros do Poder Judiciário.

O princípio do devido processo legal garante ao juiz a prerrogativa de determinar o melhor rito processual para solução do conflito.

criação de escolas de formação de magistrados;

representação dos interesses difusos;

redução dos procedimentos especiais;

reforço da neutralidade judicial;

combate ao uso seletivo de incentivos econômicos para encorajar acordos.

o dever do réu de alegar, na contestação, toda a matéria que lhe aproveita, sob pena de preclusão.

a faculdade do réu de apresentar reconvenção em substituição à contestação.

a prerrogativa do réu de não ser compelido a produzir prova contra si.

a garantia do exercício do contraditório, caso o autor apresente novos documentos, na fase de instrução processual.