Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente a suprir sua falta, não o fizer em 48 horas.

conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria respectiva; no entanto, o réu que não a alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

só conhecerá de sua eventual ausência se e quando houver requerimento da parte interessada a respeito, vedado agir de ofício nesse caso, embora possa fazê-lo no tocante às condições da ação.

conhecerá de ofício, somente em primeiro grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria respectiva, pagando porém o réu que não a alegar os honorários do advogado do autor.

conhecerá de sua ausência de oficio ou a requerimento da parte, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, mesmo após ter sido proferida a sentença de mérito; todavia, o réu que não a alegar, na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, responderá pelas custas e despesas de retardamento, bem como pelos honorários do advogado do autor.

princípio da imposição normativa do juízo.

princípio da instrumentalidade processual.

poder de coerção jurisdicional.

poder de antecipação tutelar do provimento jurisdicional pelo juiz.

poder geral de cautela do juiz.

não se aplica ao processo civil, por ser de direito substancial constitucional.

não se aplica ao processo civil, por ser próprio do Direito Administrativo e do Direito Tributário.

aplica-se ao processo civil e significa a obrigatoriedade de o Juiz decidir as demandas propostas, quaisquer que sejam.

aplica-se ao processo civil e significa que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito.

aplica-se ao processo civil e significa que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei para impedir a prestação jurisdicional.

Procedimento é o instrumento de realização da justiça.

A formação da relação processual completa-se com a propositura da ação, ou seja, com o despacho da inicial ou com a distribuição, onde houver mais de uma vara.

O interesse-adequação refere-se à necessidade de o autor ingressar em juízo para obter o bem da vida que ele almeja.

Será improcedente o pedido que for considerado juridicamente impossível.

No caso dos pressupostos processuais, não ocorre a preclusão, podendo, inclusive em grau de recurso aos tribunais superiores, ser reconhecida a inexistência de pressuposto processual e decretada a extinção do processo.