Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

deve ser observado quando, vencido o Estado, não tiver sido interposta apelação, e desde que a condenação, de valor certo ou incerto, não exceda 60 salários mínimos.

deve ser observado sempre que for vencido o Estado.

deve ser observado sempre que, vencido o Estado, não tiver sido interposta apelação.

não deve ser observado, dentre outras hipóteses, sempre que a condenação, de valor certo ou incerto, não exceder 60 salários mínimos.

não deve ser observado, dentre outras hipóteses, quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Com base no princípio da estabilidade subjetiva da lide, as partes do processo de execução devem ser as mesmas que atuaram no processo de conhecimento.

O princípio da identidade física do juiz é de natureza infraconstitucional e pode ser suprimido do ordenamento jurídico em eventual reforma realizada pelo legislador ordinário.

Com base no princípio da territorialidade da jurisdição, é vedada ao oficial de justiça a realização de diligências em foro diverso daquele em que atua.

O princípio dispositivo aplica-se às tutelas específicas de adimplemento das obrigações de fazer e não fazer, o que, segundo o STJ, impede o juiz de arbitrar astreintes de ofício nesses casos.

De acordo com a doutrina dominante, o princípio da boa-fé objetiva não se aplica ao processo civil, haja vista a ausência de previsão legal.

da identidade física do juiz.

da eventualidade.

da adstrição ou congruência.

do livre convencimento judicial.

da persuasão racional.

obrigatoriedade da jurisdição.

eventualidade.

inércia jurisdicional.

adstrição ou congruência.

reciprocidade decisória.

da obrigatoriedade da jurisdição e da eventualidade jurisdicional.

da obrigatoriedade da jurisdição e da identidade física do juiz.

da eventualidade e da vinculação compulsória do juiz à causa.

da adstrição e da vinculação obrigatória do juiz à causa.

da adstrição ou congruência e da identidade física do juiz.