Questões de Direito Processual Civil - Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53) - Superior
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Questão: 1 de 111
66e2e6b6be9c91e4260c762e
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)
I e II, apenas.
I, III e IV, apenas.
II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I e III, apenas.
Questão: 2 de 111
66e85c638a4ff73e700b79d3
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco/SP
Cargo(s): Procurador - Classe I
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)
em regra, em Osasco.
em Osasco, caso o réu tenha mais de um domicílio.
em Osasco ou onde for encontrado o réu, se for incerto ou desconhecido o seu domicílio.
em Osasco, caso existam dois réus com diferentes domicílios.
em qualquer foro, caso o réu não tenha domicílio ou residência no Brasil.
Questão: 3 de 111
66f31668fae58551ff09edce
Banca: IBFC
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)
processar e julgar as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil
julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil
conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil
julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil
Questão: 4 de 111
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Banca: CONSULPLAN
Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)
As sociedades de economia mista federais somente têm foro na Justiça Federal.
Havendo o interesse jurídico da União no feito, na condição de assistente simples, a competência afigura-se da Justiça Federal.
O caso envolve hipótese de intervenção anômala, não constituindo causa para o deslocamento da competência para a Justiça Federal.
Como as decisões de mérito foram proferidas pela Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, a competência não cabe à Justiça Federal, devido ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
Questão: 5 de 111
676ac6304d45aeca5e0d919e
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)
Brusque;
Florianópolis;
Blumenau;
Florianópolis ou Blumenau, à escolha do credor;
Florianópolis ou Blumenau, à escolha do devedor.