Questões de Direito Processual Civil - Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53) - Superior

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Questão: 21 de 111

Gabarito Preliminar

6512c2595e310057fb6e75d7

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)

o exequente pode ajuizar execução por título extrajudicial no local em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado;

em ação de produção antecipada de prova, a competência é absoluta do juízo do foro onde a prova deve ser produzida;

a ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do réu ou no foro da situação da coisa;

a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu próprio domicílio, que possui competência absoluta;

o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

Questão: 22 de 111

65157e1bd1cd0e293f23a58f

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)

rejeitar a alegação, já que o foro correspondente à Comarca de Natal é o competente para a causa;

rejeitar a alegação, já que, sendo a incompetência relativa, deveria o réu tê-la suscitado como preliminar na contestação;

rejeitar a alegação, já que a incompetência absoluta ficou configurada, mas só poderia ter sido suscitada como preliminar na contestação;

acolher a alegação, já que a incompetência relativa ficou configurada e pode ser suscitada em qualquer tempo e grau de jurisdição;

acolher a alegação, já que a incompetência absoluta ficou configurada e pode ser suscitada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Questão: 23 de 111

Gabarito Preliminar

6524019d350d508e0110183b

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Banca: IESES

Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Questão: 24 de 111

Gabarito Preliminar

6524019d350d508e0110183d

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Banca: IESES

Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Questão: 25 de 111

65450c022ec34682280d7a12

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Banca: IBFC

Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente

É competente o foro do ente federativo para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro

A ação possessória imobiliária deve ser proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta