Questões de Direito Processual Civil - Seção I do Título executivo (art. 783 ao art. 785)

Questão: 6 de 22

607cd9e10905e96c21710a39

Banca: FADESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá/PA

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro II do processo de execução > Título I da execução em geral > Capítulo IV dos requisitos necessários para realizar qualquer execução > Seção I do Título executivo (art. 783 ao art. 785)

recurso de apelação.

impugnação ao cumprimento de sentença.

exceção de pré-executividade.

nenhuma das anteriores.

Questão: 7 de 22

61af6e5729f8837287451a83

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro II do processo de execução > Título I da execução em geral > Capítulo IV dos requisitos necessários para realizar qualquer execução > Seção I do Título executivo (art. 783 ao art. 785)

A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes.

Contrato de desconto bancário constitui título executivo extrajudicial.

Certo

Errado

Questão: 8 de 22

6205044bfb1cee18b24f61fc

Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro II do processo de execução > Título I da execução em geral > Capítulo IV dos requisitos necessários para realizar qualquer execução > Seção I do Título executivo (art. 783 ao art. 785)

efetivadas a expropriação do bem do devedor, a sua alienação e a satisfação do crédito exequendo, o juiz deve proferir despacho ordenando o arquivamento do feito;

a homologação de eventual desistência da ação depende da concordância do executado, se este já tiver sido citado;

ainda que disponha de um título executivo extrajudicial, o credor pode optar pela via da ação de conhecimento;

a liquidez da obrigação constante do título executivo fica afastada se a apuração do crédito reclamar operações aritméticas simples;

o credor pode cumular várias execuções em face do mesmo devedor, ainda que o procedimento seja distinto e desde que o juízo seja competente para processar ao menos uma delas.

Questão: 9 de 22

63e4e4b27df00605ef6fcf6e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro II do processo de execução > Título I da execução em geral > Capítulo IV dos requisitos necessários para realizar qualquer execução > Seção I do Título executivo (art. 783 ao art. 785)

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

O CPC tipifica a decisão homologatória de autocomposição judicial como título executivo judicial, não podendo a aludida autocomposição, em qualquer hipótese, versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

Certo

Errado

Questão: 10 de 22

642ecbf75e63734d8a1a6cbc

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro II do processo de execução > Título I da execução em geral > Capítulo IV dos requisitos necessários para realizar qualquer execução > Seção I do Título executivo (art. 783 ao art. 785)

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.

Certo

Errado