Questões de Direito Processual Civil - Seção II da assistência simples (art. 121 ao art. 123)

A assistência é cabível, a qualquer tempo, até o trânsito em julgado de decisão na fase de conhecimento, não  sendo admitida em execução ou em cumprimento de  sentença.

A assistência simples possui eficácia preclusiva, assim  entendida como a impossibilidade, em  regra, de o assistente, diante do trânsito em julgado de decisão  desfavorável ao seu  interesse, pretender discutir, em  outro feito, a justiça do provimento jurisdicional.

A chamada denunciação da lide per saltum,  isto  é, àquele, por exemplo, que, na cadeia dominial, não seja  o alienante imediato, é autorizada pelo Código  de  Processo Civil de 2015.

O chamamento ao processo deve ser requerido pelo réu no prazo para oferecimento de resposta, não necessariamente em sua contestação.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou, no Código de Processo Civil de 2015, a  poder ser instaurado de ofício pelo juiz, quando  evidentes o desvio de finalidade e a confusão  patrimonial.

a assistência por parte de Paulo impede o reconhecimento da procedência do pedido pelo espólio.

caso o espólio seja revel, Paulo deverá ser considerado seu gestor de negócios.

o espólio tem personalidade jurídica e é representado pelo inventariante.

Fernando não tem legitimatio ad causam e, por isso, deve ser representado, na ação, por sua mãe.

ao ingressar em juízo, Paulo exerceu capacidade postulatória.

Na hipótese de nomeação à autoria, ainda que o autor recuse o nomeado, o nomeante deve ser retirado do polo passivo da demanda e, em seu lugar, entrar aquele que foi nomeado.

Na denunciação da lide, modalidade de intervenção de terceiro, fundada em direito de regresso, há apenas cumulação de ordem subjetiva.

Nos feitos que tramitem no rito sumário, inadmite-se qualquer modalidade de intervenção de terceiros.

Nos litisconsórcios facultativos, o número de litigantes é ilimitado, sem possibilidade de restrição pelo juiz.

A posição do assistente simples deve ser a mesma do assistido, podendo, portanto, o assistido formular pedido de desistência da ação sem que o assistente se oponha a esse requerimento.

dependerá de autorização prévia das partes principais e ocorrerá por meio de chamamento ao processo.

deverá ser feito na qualidade de assistente litisconsorcial do locatário.

somente poderá ser realizado até o momento do saneamento do processo.

é expressamente vedado segundo regra prevista na lei que regulamenta a locação de imóveis urbanos.

não obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido da ação de despejo.