Questões de Direito Processual Civil - Seção III da incompetência (art. 64 ao art. 66)

o foro em que foi intentada a demanda é competente para processar e julgar o feito;

o juiz deve proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, cabendo à ré a iniciativa de arguir o vício de incompetência relativa que se configurou;

o juiz deve proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, podendo o órgão do Ministério Público arguir o vício de incompetência relativa que se configurou;

o juiz deve reconhecer de ofício o vício de incompetência relativa que se configurou, haja vista a condição de incapaz ostentada pela ré;

o juiz deve reconhecer de ofício o vício de incompetência absoluta que se configurou, determinando, depois de ouvidos os interessados, a remessa dos autos a um dos juízos cíveis da Comarca de Corumbá.

reconhecer de ofício o vício de incompetência relativa que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Vila Velha;

reconhecer de ofício o vício de incompetência absoluta que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Vila Velha;

reconhecer de ofício o vício de incompetência absoluta que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Guarapari;

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Guarapari se o réu suscitar a matéria em sua contestação;

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, rejeitando a questão preliminar de incompetência, caso o réu a suscite em sua contestação.

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá no prazo de 24 horas a alegação de incompetência.

A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

O assistente atuará como auxiliar da parte principal e, sendo revel o assistido, será considerado seu gestor de negócios.

A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

A oposição é modalidade de intervenção voluntária de terceiro, podendo ser interventiva ou autônoma.

O juiz apreciará livremente a fé que deve merecer o documento, quando, em ponto substancial e sem ressalva, contiver entrelinha ou borrão.

A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente

A incompetência relativa pode ser alegada pelo ministério público nas causas em que atuar