Questões de Direito Processual Civil - Seção III do indeferimento da petição inicial (art. 330 e art. 331) - Superior

I e II.

I e IV.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se; se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

poderá apelar, subindo os autos ao Tribunal imediatamente, sem citação do réu para resposta ao recurso.

poderá impetrar mandado de segurança, pelo direito líquido e certo à prestação jurisdicional.

deverá aguardar o trânsito em julgado, se quiser ajuizar nova demanda sobre a mesma matéria, não sendo possível o juízo de retratação.

poderá apelar, com possibilidade de retratação do juiz em cinco dias; não havendo retratação, os autos subirão imediatamente, não havendo citação do réu porque não chegou a se constituir a relação jurídico-processual.

o pedido formulado for juridicamente impossível.

ocorrer a preclusão consumativa.

não for indicado o fundamento legal do pedido.

o advogado que esteja advogando em causa própria, deixar de declarar o seu endereço, seu número de inscrição na OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações.

não for inserido pedido de citação do réu.

petição inicial será indeferida quando o autor carecer de interesse processual.

As condições da ação são a possibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade das partes e o interesse processual.

O reconhecimento da inexistência das condições da ação importa na extinção do feito com resolução de mérito.

O juiz não pode conhecer, de ofício, da inexistência das condições da ação, devendo reconhecê-la apenas por provocação das partes.

Extinto o processo por carência das condições da ação, o autor não poderá ingressar novamente em juízo para pleitear o mesmo objeto da ação, por ofensa à coisa julgada material.

Os juros legais não constituem exemplos de pedido implícito.

Segundo o STJ, o prazo de dez dias fixado pelo juiz para que o autor emende a inicial é improrrogável.

Se o requerimento para a citação do réu não estiver expresso na petição inicial, ele deve ser presumido pelo juiz.

O pedido imediato pode ser indeterminado, enquanto o mediato é sempre determinado.

O pedido não concludente em relação à causa de pedir implica inépcia da petição inicial.