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Questões de Direito Processual Civil - Superior - Verdadeiro ou falso

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Questão: 56 de 1649

67d82f5b3c0d4ec13205c5ee

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.
Para fins de tempestividade e atendimento do prazo processual, a petição eletrônica deverá ser transmitida até o final do horário do expediente forense do último dia do prazo.

Questão: 57 de 1649

67d82f5b3c0d4ec13205c5f5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.
Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com diferentes procuradores.

Questão: 58 de 1649

67d82f5b3c0d4ec13205c5fb

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.
O réu revel, independentemente de estar representado por advogado cadastrado no portal eletrônico, deve ser intimado de ato decisório por meio da publicação em órgão de imprensa oficial, não sendo suficiente a mera publicação em cartório.

Questão: 59 de 1649

Gabarito Preliminar

680f6d7d3eda19fcee048113

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Com relação aos sujeitos processuais, aos recursos e à ordem dos processos nos tribunais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Os embargos de declaração devem ser julgados pelo órgão prolator da decisão embargada, devendo ser respeitada a sua composição originária, em observância aos princípios do juiz natural e da identidade física do juiz.

Questão: 60 de 1649

Gabarito Preliminar

680f6d7d3eda19fcee048128

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.
Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz poderá determinar, de imediato, a perda da posse da coisa litigiosa.