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Questões de Direito Processual Civil - Superior - Verdadeiro ou falso

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Questão: 61 de 1649

67d82f5b3c0d4ec13205c5ec

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.
Para a identificação inequívoca do signatário, é imprescindível que sua assinatura eletrônica seja baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica.

Questão: 62 de 1649

67d82f5b3c0d4ec13205c5f0

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.
O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.

Questão: 63 de 1649

67d82f5b3c0d4ec13205c5f2

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.
Para a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio do interessado no Poder Judiciário, e as intimações dos cadastrados feitas eletronicamente em portal próprio dispensam a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

Questão: 64 de 1649

67d82f5b3c0d4ec13205c5f7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.
Não é válida a intimação da fazenda pública por meio de publicação na imprensa oficial, caso não haja cadastro da fazenda na administração do tribunal, por ofensa à sua prerrogativa processual de ser intimada pessoalmente.

Questão: 65 de 1649

67d82f5b3c0d4ec13205c5f9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.
O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade.