Questões de Direito Processual Civil - Superior - Verdadeiro ou falso

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Questão: 71 de 1649

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afd13

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue.

De acordo com o regime jurídico adotado pelo Código de Processo Civil em vigor, sentença é todo ato do magistrado que, em primeiro grau, resolve o mérito de forma definitiva.

Certo

Errado

Questão: 72 de 1649

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afd15

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue.

O recurso adesivo, cabível apenas em apelação, em recurso especial e em recurso extraordinário, não será conhecido em hipótese de desistência ou de inadmissibilidade do recurso principal, por ser a este subordinado.

Certo

Errado

Questão: 73 de 1649

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afd17

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue.

Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interposto fora do prazo legal, tendo o relator verificado a falta de comprovação da ocorrência de feriado para a aferição da tempestividade recursal, embora o recorrente a tivesse alegado. Nessa situação hipotética, o relator agiu corretamente, por se tratar de vício insanável.

Certo

Errado

Questão: 74 de 1649

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afd1a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.

No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devida habilitação no prazo máximo de noventa dias, o magistrado deverá determinar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Certo

Errado

Questão: 75 de 1649

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afd1c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.

Em se tratando de demanda que objetive unicamente a declaração judicial sobre a autenticidade de um documento específico, a legislação processual reconhece a existência de interesse de agir na utilização de ação declaratória.

Certo

Errado