Questões de Direito Processual Civil - Superior - Verdadeiro ou falso

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Questão: 76 de 1649

67b3544b02f71e6a42094cbf

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado de Alagoas

Cargo(s): Analista Jurídico

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.

Admitido o recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo, aplicando o direito.

Certo

Errado

Questão: 77 de 1649

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afd1e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.

Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, os órgãos legislativos, embora não possuam personalidade jurídica, podem demandar em juízo porque possuem personalidade judiciária para defender suas prerrogativas institucionais.

Certo

Errado

Questão: 78 de 1649

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afd20

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.

Uma vez identificada a conexão entre demandas que o autor deseja ajuizar com pedidos distintos contra diferentes réus, será possível a cumulação eventual de pedidos no mesmo processo, de modo que o segundo pedido somente será examinado se o primeiro for rejeitado, o que configura o denominado litisconsórcio eventual no polo passivo.

Certo

Errado

Questão: 79 de 1649

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afd22

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.

No caso de julgamento de ação reivindicatória de bem imóvel localizado no Brasil, seja qual for o domicílio das partes, haverá competência exclusiva da justiça brasileira e a competência territorial será absoluta do foro do local do imóvel.

Certo

Errado

Questão: 80 de 1649

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afd24

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.

De acordo com a teoria da asserção, adotada de forma majoritária pela doutrina brasileira, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com as provas apresentadas durante a instrução processual que versem concretamente sobre a legitimidade das partes e o interesse processual.

Certo

Errado