Questões de Direito Processual Civil - Superior - Verdadeiro ou falso

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Questão: 96 de 1649

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro III dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais > Título II dos recursos > Capítulo I das disposições gerais (art. 994 ao art. 1.008)

João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, sob o argumento de que h ouvera erro no preench imento da guia de custas. Além disso, Maria, uma vizinha de João, que também se sentiu prejudicada pela decisão do juiz, pretende recorrer como terceira prejudicada, ainda que não tenha sido citada na sentença.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O recurso de João poderá ser considerado válido mesmo sem a comprovação do preparo no ato de interposição, se for provado o alegado erro no preenchimento da guia de custas.

Certo

Errado

Questão: 97 de 1649

Gabarito Preliminar

678fa6f689ee528c60025345

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas > Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue.

Os juizados especiais cíveis têm competência para processar e julgar as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, e as ações de despejo para uso próprio, independentemente do valor.

Certo

Errado

Questão: 98 de 1649

6793bac48eb91fac68033410

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Inspetor da Polícia Judicial

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas > Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir.

Os juizados especiais cíveis têm competência para conciliação, processamento e julgamento de ações possessórias sobre bens imóveis, seja qual for o valor da causa.

Certo

Errado

Questão: 99 de 1649

Gabarito Preliminar

679cea6e319bd4bc0d051d31

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 6ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro III dos sujeitos do processo > Título IV do juiz e dos auxiliares da justiça > Capítulo II dos impedimentos e da suspeição (art. 144 ao art.148)

Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.

O réu que já possua conhecimento de motivo de suspeição do magistrado antes de apresentar sua resposta, caso deseje arguir o vício de parcialidade, deve obrigatoriamente fazê-lo por meio de preliminar em sua contestação.

Certo

Errado

Questão: 100 de 1649

Gabarito Preliminar

679cea6e319bd4bc0d051d33

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 6ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção II da modificação da competência (art. 54 ao art. 63)

Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.

A intervenção da União em ação indenizatória, na condição de sucessora de sociedade de economia mista federal, implica que a competência para processamento e julgamento da ação passe da justiça estadual para a justiça federal, ainda que tenha havido a formalização de sentença pelo juízo estadual.

Certo

Errado