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Questões de Direito Processual Civil - Superior - Verdadeiro ou falso

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Questão: 116 de 1649

6787cc384a0e840a3c065448

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre audiência de instrução e julgamento, julgue o item seguinte.
O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência de instrução, não se aplicando tal regra quando a ausência for do representante do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

Questão: 117 de 1649

6787cc384a0e840a3c06544a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre audiência de instrução e julgamento, julgue o item seguinte.
Se houver ocorrido previamente tentativa de solução consensual de conflitos, como mediação ou arbitragem, o juiz estará dispensado de tentar conciliar as partes no decorrer da audiência de instrução.

Questão: 118 de 1649

6787cc384a0e840a3c065451

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo XII das provas > Seção I das disposições gerais (art. 369 ao art. 380)

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.
A presunção de legitimidade e a eficácia das provas requeridas pelos órgãos ou instituições estatais são superiores às das provas produzidas pelos particulares.

Questão: 119 de 1649

6788f53f568566eb2c05ceae

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro V da tutela provisória > Título II da tutela de urgência > Capítulo II do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303 e art. 304)

Ana, proprietária de uma empresa de fornecimento de materiais hospitalares, firmou um contrato com a prefeitura de São José para fornecer insumos médicos a diversos hospitais municipais. Durante a execução do contrato, o tribunal de contas do estado (TCE) identificou possíveis irregularidades nos preços dos insumos e recomendou à prefeitura que suspendesse os pagamentos até a conclusão da investigação. Conforme recomendação do tribunal, a prefeitura suspendeu os pagamentos à empresa de Ana. Esta, alegando que a suspensão dos pagamentos comprometeria a continuidade do fornecimento dos insumos e prejudicaria o atendimento médico em diversos hospitais do município, ingressou com uma ação judicial, com pedido de tutela de urgência, para que os pagamentos fossem retomados imediatamente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Tutela de urgência de natureza antecipada, se tivesse sido requerida, poderia ser concedida mesmo que houvesse perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Questão: 120 de 1649

6788f53f568566eb2c05ceba

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo XII das provas > Seção I das disposições gerais (art. 369 ao art. 380)

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.
Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.