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Questões de Direito Processual Civil - Superior - Verdadeiro ou falso

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Questão: 176 de 1649

6661b1e48224a28f3b0753ab

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro III dos sujeitos do processo > Título I das partes e dos procuradores > Capítulo II dos deveres das partes e de seus procuradores > Seção III das despesas, dos honorários advocatícios e das multas (art.82 ao art. 97)

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na hipótese de o recurso ser provido total ou parcialmente, o tribunal deverá majorar os honorários anteriormente fixados, ainda que seja mínima a alteração do resultado do julgamento.

Questão: 177 de 1649

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro IV dos atos processuais > Título II da comunicação dos atos processuais > Capítulo IV das intimações (art. 269 ao art. 275)

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É válida a alteração na forma de intimação das partes durante o curso do processo, dispensado o prévio aviso aos interessados.

Questão: 178 de 1649

6661b1e48224a28f3b0753af

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Não é possível estender a disciplina específica da averbação premonitória aos processos de conhecimento.

Questão: 179 de 1649

6661b1e48224a28f3b0753b1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro III dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais > Título II dos recursos > Capítulo I das disposições gerais (art. 994 ao art. 1.008)

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O feriado local deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, não se admitindo a comprovação posterior.

Questão: 180 de 1649

6661b1e48224a28f3b0753b3

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro II do processo de execução > Título IV da suspensão e da extinção do processo de execução > Capítulo II da extinção (art. 924 e art. 925)

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente arguida em embargos à execução opostos pelo devedor, deve resultar na condenação do exequente em honorários advocatícios.