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Questões de Direito Processual Civil - Superior - Verdadeiro ou falso

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Questão: 21 de 1634

Gabarito Preliminar

68120638b5f1a278b704bae4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.
A sentença de improcedência do pedido de obrigação de não fazer constitui título executivo judicial.

Questão: 22 de 1634

Gabarito Preliminar

68120638b5f1a278b704baf0

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
O autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, não sendo esse benefício estendido ao réu.

Questão: 23 de 1634

Gabarito Preliminar

68120638b5f1a278b704baf2

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A ausência de capacidade processual constitui nulidade absoluta, que deve ser conhecida de ofício pelo julgador a qualquer tempo por ser pressuposto processual da validade do processo.

Questão: 24 de 1634

Gabarito Preliminar

68120638b5f1a278b704baf4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Se a liquidação da sociedade ocorrer antes do ajuizamento da ação, o sócio liquidante tem legitimidade para postular, em juízo, eventual direito da pessoa jurídica.

Questão: 25 de 1634

Gabarito Preliminar

68120638b5f1a278b704baf6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A ausência de intimação do Ministério Público em ação de desapropriação indireta enseja a decretação de nulidade da sentença, sendo desnecessária a demonstração de efetivo prejuízo para as partes ou para a apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica.