Questões de Direito Processual Civil - Superior - Verdadeiro ou falso

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Questão: 36 de 1639

Gabarito Preliminar

680f6d7d3eda19fcee04811c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.

Certo

Errado

Questão: 37 de 1639

Gabarito Preliminar

680f6d7d3eda19fcee048121

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue o item seguinte, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

Ao examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.

Certo

Errado

Questão: 38 de 1639

Gabarito Preliminar

680f6d7d3eda19fcee04812a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.

No caso de haver identidade de pessoas entre as quais os bens devam ser repartidos, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas.

Certo

Errado

Questão: 39 de 1639

Gabarito Preliminar

680f6d7d3eda19fcee04812d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.

A justiça comum é o juízo competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra a administração pública com pedido de verba de natureza administrativa.

Certo

Errado

Questão: 40 de 1639

Gabarito Preliminar

680f6d7d3eda19fcee04812f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.

Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrência de modificações posteriores do estado de fato ou de direito, hipótese em que estas serão relevantes para determinar o deslocamento da competência da ação.

Certo

Errado